Após ser eleito Deputado Federal pelos eleitores do Estado Alfa,
Matheus resolveu aprofundar os estudos sobre a organização
político-administrativa existente no país, de forma a prestar um
serviço público de excelência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição
Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a
verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou
desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem
novos Estados ou territórios federais, mediante aprovação da
população diretamente interessada, através de referendo, e
do Congresso Nacional, por lei ordinária. ( ) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de
Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período
determinado por lei ordinária federal, e dependerão de
consulta prévia, mediante referendo, às populações dos
Municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de
viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da
lei. ( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências
entre si.
As afirmativas são, respectivamente,
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