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FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Advogado

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 2 Direito Constitucional 7 Direito Sanitário 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Trabalho 3 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Gestão de Pessoas 1 Literatura 1 Matemática 5 Noções de Informática 7 Português 12 Raciocínio Lógico 7 Saúde Pública 1 Segurança da Informação 2 Sistemas Operacionais 1
#3650131
Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade
2025 FGV AgSUS
Analista de Gestão Advogado

O Congresso Nacional editou determinada legislação, com reflexos nos direitos do Estado Alfa, sancionada pelo Presidente da República. Em razão das consequências provenientes do texto legal, há interesse em questioná-lo junto ao Supremo Tribunal Federal, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade, dentre outros, o (a)

  • Mesa da Assembleia Legislativa do EstadoAlfa, mas não o Governador do EstadoAlfa, tampouco o Presidente do Tribunal de Justiça do referido ente federativo.
  • Governador do EstadoAlfae a Mesa da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, mas não o Presidente do Tribunal de Justiça do referido ente federativo.
  • Governador do EstadoAlfa, mas não a Mesa da Assembleia Legislativa do EstadoAlfa, tampouco o Presidente do Tribunal de Justiça do referido ente federativo.
  • Presidente do Tribunal de Justiça do EstadoAlfae a Mesa da Assembleia Legislativa do EstadoAlfa,mas não o Governador do referido ente federativo.
  • Governador do Estado Alfa, a Mesa da Assembleia Legislativa do EstadoAlfae o Presidente do Tribunal de Justiça do referido ente federativo.
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