Disciplinas:
Direito Administrativo 18
Direito Ambiental 12
Direito Civil 4
Direito Constitucional 19
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Financeiro 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 10
Direito Urbanístico 4
Direito do Trabalho 5
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo 4
Maria, vereadora no âmbito do Município Sigma, logo após deixar
uma sessão da Câmara Municipal, estando fora de suas
dependências, foi abordada por veículos de comunicação social de
alcance nacional e questionada em relação às suspeitas de que
ilícitos vinham sendo praticados no âmbito de Sigma. Nesse
momento, afirmou que agentes do Poder Executivo vinham
sistematicamente desviando recursos públicos, constatação que
decorria da inexistência de cumprimento, pelos contratados, das
obrigações assumidas junto ao Poder Público, embora fosse
promovida a devida liquidação da despesa pública.
Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
