Pedro, Prefeito do Município Sigma, teve uma dura discussão com
João, seu vizinho, em razão de uma árvore situada na linha
limítrofe das propriedades de ambos. Por tal razão, Pedro desferiu
disparos de arma de fogo que foram a causa eficiente de sua
morte.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
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