Disciplinas:
Direito Administrativo 18
Direito Ambiental 12
Direito Civil 4
Direito Constitucional 19
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Financeiro 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 10
Direito Urbanístico 4
Direito do Trabalho 5
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo 4
No âmbito do ente federativo Alfa, é identificada a existência de
duas sociedades de economia mista e de uma empresa pública que
desempenham atividade econômica em sentido estrito. A
sociedade de economia mista X recebia recursos do respectivo
ente federativo para o pagamento de despesas com pessoal. A
sociedade de economia mista Y recebia recursos dessa natureza
para o pagamento das despesas de manutenção de bens imóveis.
Por fim, a empresa pública Z recebia tais recursos para a aquisição
de equipamentos e instalações.
Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação à sujeição, ou não, dos empregados de X, Y e Z ao teto remuneratório constitucional, que
Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação à sujeição, ou não, dos empregados de X, Y e Z ao teto remuneratório constitucional, que
