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#1623906

Argeu, residente e domiciliado no Estado de Rondônia, doou ao filho César, residente no Estado de Goiás, um rebanho com 2 mil cabeças de gado, o qual se encontra na Fazenda Riacho Doce, localizada no Estado de Mato Grosso.


Nesse caso, o Imposto incidente sobre a doação

  • é devido no Estado de Mato Grosso, onde está o rebanho.
  • é devido no Estado de Goiás, onde reside o donatário.
  • não é devido, por não haver incidência sobre transmissão de animais.
  • é devido no Estado de Rondônia, onde o doador tem domicílio.
  • é devido no Estado em que a escritura pública de doação for lavrada.
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