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FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral

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Disciplinas:
Administração Geral 9 Administração de Recursos Materiais 2 Arquivologia 7 Banco de Dados 2 Direito Administrativo 17 Direito Constitucional 13 Direito do Consumidor 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 2 Legislação do Ministério Público 2 Noções de Informática 7 Português 15 Redação Oficial 1 Redes de Computadores 1
#1660505
Direito Constitucional: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Mandado de Injunção, Mandado de Segurança, Habeas Data, Habeas Corpus
2018 FGV MPE-AL
Técnico do Ministério Público Geral

Maria estava impossibilitada de exercer um direito constitucional inerente à sua cidadania, em razão da ausência de norma regulamentadora.


O instrumento constitucional a ser utilizado por Maria, devidamente representada por profissional habilitado, visando à proteção dos seus interesses, é o

  • mandado de segurança.
  • mandado de injunção.
  • direito de petição.
  • habeas corpus.
  • habeas data.
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