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FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 7 Análise de Balanços 3 Auditoria 6 Contabilidade Geral 5 Contabilidade Pública 2 Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 5 Direito Financeiro 1 Direito Tributário 6 Economia 5 Estatística 3 História e Geografia de Estados e Municípios 8 Legislação Estadual 2 Matemática 3 Matemática Financeira 4 Português 12 Raciocínio Lógico 2 Regimento Interno 1
Anulada / Desatualizada
#1796685
Direito Tributário: Impostos Estaduais, ICMS
2018 FGV AL-RO
Consultor Legislativo Assessoramento em Orçamentos

Uma plataforma de petróleo localizada no Estado ABC destina o petróleo nela produzido ao Estado DEF, em que se localiza uma refinaria.
Acerca do ICMS incidente sobre essa operação, assinale a afirmativa correta.

  • O Estado ABC não poderá tributar essa operação.
  • Tanto o Estado ABC como o Estado DEF poderão tributar essa operação.
  • Nem o Estado ABC nem o Estado DEF poderão tributar essa operação.
  • Somente o Estado ABC poderá tributar essa operação, mas o valor cobrado deverá ser partilhado com o Estado DEF.
  • Somente o Estado DEF poderá tributar essa operação, mas o valor cobrado deverá ser partilhado com o Estado ABC.
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