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FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 7 Análise de Balanços 3 Auditoria 6 Contabilidade Geral 5 Contabilidade Pública 2 Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 5 Direito Financeiro 1 Direito Tributário 6 Economia 5 Estatística 3 História e Geografia de Estados e Municípios 8 Legislação Estadual 2 Matemática 3 Matemática Financeira 4 Português 12 Raciocínio Lógico 2 Regimento Interno 1
#1796684
Direito Tributário: Impostos Estaduais, ICMS
2018 FGV AL-RO
Consultor Legislativo Assessoramento em Orçamentos

Um parlamentar do Estado ABC deseja alterar a alíquota interestadual de ICMS que afeta o seu Estado. Para tanto, necessita saber qual o instrumento normativo e de quem será a iniciativa para essa finalidade.
Acerca desse tema, para alterar a alíquota interestadual de ICMS, será necessária (o)

  • uma emenda constitucional de iniciativa do Presidente da República ou de um membro do Senado Federal.
  • uma lei ordinária de iniciativa do Presidente da República.
  • uma lei complementar de iniciativa do Presidente da República.
  • uma Resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores.
  • um decreto legislativo do Congresso Nacional, de iniciativa de qualquer parlamentar.
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