Em relação à incidência do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações interestaduais de
exportação e importação, analise as afirmativas a seguir.
I. Cabe ao Senado Federal, por meio de Resolução, estabelecer as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação.
II. Nas operações interestaduais que destinam bens a consumidor final, será aplicada a alíquota interna do Estado, quando o destinatário for contribuinte do ICMS.
III. Incide ICMS sobre a entrada de bens importados por pessoa física, qualquer que seja sua finalidade.
Assinale:
I. Cabe ao Senado Federal, por meio de Resolução, estabelecer as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação.
II. Nas operações interestaduais que destinam bens a consumidor final, será aplicada a alíquota interna do Estado, quando o destinatário for contribuinte do ICMS.
III. Incide ICMS sobre a entrada de bens importados por pessoa física, qualquer que seja sua finalidade.
Assinale:
