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#2369212

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir os seguintes tributos, à exceção de um. Assinale-o.

  • Impostos.
  • Taxas em razão do exercício do poder de polícia.
  • Taxas sobre a renda das obrigações da dívida pública dos municípios.
  • Taxas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte.
  • Contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.
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