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FGV - 2015 - TJ-RO - Técnico Judiciário

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Administração Geral 2 Direito Administrativo 5 Direito Civil 3 Direito Constitucional 4 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 4 História e Geografia de Estados e Municípios 7 Legislação Estadual 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3 Matemática 7 Matemática Financeira 1 Português 20 Raciocínio Lógico 2
#1910338
Direito Processual Penal: Ação Penal, Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
2015 FGV TJ-RO
Técnico Judiciário

João foi vítima de um delito de dano, crime este de ação penal privada. Em razão disso, ofereceu queixa crime, de maneira regular, em desfavor de Renato, autor dos fatos. Após o recebimento da queixa, intimados para audiência de instrução e julgamento, o querelante e seu advogado não compareceram, de maneira injustificada. O magistrado entendeu por bem intimar o querelante para justificar a ausência, mas este se manteve inerte por 30 dias. Diante disso, deverá o juiz da causa reconhecer a:

  • decadência, que poderá ocorrer em ações penais de naturezapública condicionada à representação e de natureza privada;
  • prescrição, que, em tese, poderá ocorrer em crimes cuja açãopenal seja de qualquer natureza;
  • perempção, que só poderá ocorrer em ações penais denatureza privada;
  • decadência, que só poderá ocorrer em ações penais denatureza privada;
  • perempção, que poderá ocorrer em ações penais de naturezapública condicionada à representação e de natureza privada.
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