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#1910340

O princípio da ampla defesa, previsto constitucionalmente, impõe que o acusado seja cientificado do início do processo e de todo o seu desenvolvimento. A ciência da ação penal proposta é realizada através da citação, quando o denunciado toma conhecimento da imputação delitiva. Sobre o instituto, é correto afirmar que:

  • quando o réu estiver em local conhecido, mas fora daunidade da federação do juiz processante, será citado poredital;
  • o edital de citação poderá indicar os sinais característicos,residência e profissão do denunciado, ainda que não sejaconhecido seu nome;
  • estando o réu em local incerto e não sabido, deverá serrealizada citação com hora certa;
  • o Código de Processo Penal não admite o instituto da citaçãocom hora certa;
  • se o acusado, citado por edital, não comparecer e nemconstituir advogado, o processo ficará suspenso, em que peseo prazo prescricional continue a correr.
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