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#1910337

Glória foi vítima de um crime de estupro praticado no interior de sua residência. Sendo a natureza da ação pública condicionada à representação, compareceu, então, à Delegacia, narrou o ocorrido e manifestou o interesse na apuração do fato, razão pela qual foi instaurado inquérito. Considerando a hipótese narrada e as características do inquérito policial, é correto afirmar que:

  • caso houvesse indícios da autoria e prova da materialidadedelitiva, a instauração de inquérito policial seria prescindívelpara propositura da ação penal;
  • o inquérito policial tem como algumas de suas principaiscaracterísticas a oralidade, a oficialidade e oficiosidade;
  • uma das características do inquérito policial é o sigilo, razãopela qual não poderá o defensor do indiciado ter acesso aosautos, ainda que em relação àquilo já documentado;
  • o inquérito policial é disponível, de modo que a autoridadepolicial poderá determinar seu arquivamento diretamente;
  • a natureza de ação pública condicionada à representação docrime de estupro exige que a representação seja ofertadapara fins de propositura da ação penal, mas não parainstauração de inquérito.
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