A a pessoas naturais ou jurídicas não imunes, mesmo que isentas ou as que não sejam tributadas por força de norma infraconstitucional;
B a pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, inclusive às que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal;
C a pessoas naturais ou, quando se trate de pessoa jurídica, a seus diretores ou representantes legais;
D a pessoas jurídicas que sejam contribuintes ou responsáveis por tributos em geral ou pelo tributo específico a que se refira;
E a pessoas naturais ou jurídicas que sejam contribuintes do imposto a que alude a norma respectiva.