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FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Tributos

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Análise de Balanços 1 Contabilidade Geral 9 Direito Administrativo 9 Direito Civil 15 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 15 Direito Financeiro 1 Direito Tributário 17 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 1 Matemática Financeira 10 Noções de Informática 10 Português 20
#2001491
Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, Fraude à Execução
2015 FGV Prefeitura de Niterói - RJ
Fiscal de Tributos

Um contribuinte do ISS foi autuado em 15/09/2012 pelo não recolhimento do imposto relativo ao mês de abril de 2011. Não foi feito o pagamento e nem foi apresentada impugnação ao auto de infração, tendo o crédito tributário sido inscrito em dívida ativa em 20/05/2013. A execução fiscal foi ajuizada em 15/10/2014 e o juiz despachou determinando a citação em 20/01/2015. Considerando a situação hipotética acima e as disposições do CTN, é correto afirmar que, se o contribuinte alienou um bem:

  • em 20/04/2015, mesmo possuindo outros bens de valor superior ao crédito tributário, essa operação é presumida como fraudulenta;
  • em 15/10/2012, e não possuía outros bens, essa operação é presumida como fraudulenta;
  • em 20/01/2014, e não possuía outros bens, essa operação é presumida como fraudulenta;
  • em 25/08/2011, e não possuía outros bens, essa operação é presumida como fraudulenta;
  • em 15/11/2014, mesmo possuindo outros bens de valor superior ao crédito tributário, essa operação é presumida como fraudulenta.
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