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FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 7 Direito Constitucional 6 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 História e Geografia de Estados e Municípios 6 Legislação Estadual 4 Legislação Federal 1 Legislação da Defensoria Pública 6 Português 24
#1681872
Direito Administrativo: Responsabilidade civil do estado, Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
2015 FGV DPE-RO
Analista da Defensoria Pública Analista Jurídico

Funcionário da área técnica de sociedade empresária concessionária de serviço público de telefonia móvel realizava conserto em uma antena instalada em torre de telefonia celular, quando deixou uma ferramenta cair da altura de quinze metros. O material atingiu o veículo de Alberto, que estava regularmente estacionado em via pública. Visando à obtenção de indenização pelos danos sofridos, Alberto buscou assistência jurídica na Defensoria Pública, oportunidade em que lhe foi informado que incide a responsabilidade civil:

  • subjetiva do poder concedente, que responde diretamente pelos danos causados pela empresa concessionária, independentemente da comprovação do dolo ou culpa do agente;
  • subjetiva da concessionária, que responde pelos danos causados por seu agente, independentemente da comprovação de seu dolo ou culpa;
  • objetiva do poder concedente, que responde diretamente pelos danos causados pela empresa concessionária, caso se comprove dolo ou culpa do agente causador do dano;
  • objetiva da concessionária, que responde pelos danos causados por seu agente, independentemente da comprovação de seu dolo ou culpa;
  • solidária e subjetiva do poder concedente e da concessionária, que respondem conjuntamente pelos danos causados pelo agente, independentemente da comprovação de seu dolo ou culpa.
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