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FGV - 2014 - SEFAZ- MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova 2

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4 Contabilidade Pública 7 Direito Administrativo 12 Direito Constitucional 10 Direito Financeiro 4 Direito Tributário 18 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso 15
#2095001
Direito Tributário: Tributos Municipais, ISSQN
2014 FGV SEFAZ-MT
SEFAZ MT Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal Prova 2 +

XYZ Ltda. é uma pessoa jurídica que cede a uma determinada empresa telefônica, mediante remuneração, a utilização dos postes por ela instalados em distintas localidades. Embora XYZ Ltda. esteja domiciliada no município de Campo Novo do Parecis, no Estado do Mato Grosso, a empresa telefônica beneficia-se da cessão do direito de uso dos postes de XYZ nos municípios de Sorriso, Lucas do Rio Verde e Cuiabá.

Diante de tal cenário, assinale a opção correta acerca da eventual incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

  • Não incide o ISSQN na hipótese, pois o serviço não consta da lista própria.
  • O ISSQN incide e é devido ao Município de Campo Novo do Parecis, onde é domiciliada a empresa XYZ Ltda.
  • O ISSQN incide e é devido ao Município de Cuiabá, por ser abrangido pelo serviço e ser a capital do Estado.
  • O ISSQN incide e é devido aos três Municípios onde o serviço é prestado (Sorriso, Lucas do Rio Verde e Cuiabá), observada a base de cálculo proporcional ao número de postes existentes em cada município
  • O ISSQN incide e é devido ao Estado do Mato Grosso, onde localizados todos os Municípios envolvidos na operação.
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