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FGV - 2014 - PGM - Niterói - Procurador do Município, 3ª Categoria (P3)

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Disciplinas:
Direito Administrativo 18 Direito Civil 7 Direito Constitucional 20 Direito Econômico 1 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Financeiro 1 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 20 Direito Processual do Trabalho 7 Direito Tributário 14 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Trabalho 2 Legislação Federal 1
#2008420
Direito Tributário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Taxa e Tarifas, Tributos Federais, IE, IOF, ITR, CIDE
2014 FGV PGM - Niterói
Procurador do Município, 3ª Categoria (P3) +

Assinale a opção que indica o tributo que, atendidas determinadas condições estabelecidas na Constituição Federal, pode ser fiscalizado e cobrado pelos Municípios.

  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
  • Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
  • Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).
  • Taxa pela Emissão de Passaporte (TEP)
  • Imposto de Exportação (IE).
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