A o agente público não tem liberdade de valorar a oportunidade e a conveniência na sua prática;
B pode ser revogado pelo Poder Judiciário e pela própria Administração, em razão de sua prerrogativa de autotutela;
C pode ser invalidado por vício de legalidade exclusivamente pelo Poder Judiciário;
D o agente público tem liberdade de valoração sobre seu motivo e objeto, respeitado o interesse público;
E o agente público não tem liberdade de apreciação de conduta, reproduzindo os elementos que a lei previamente estabeleceu