A as sociedades de profissionais liberais de profissão regulamentada serão tributadas de acordo com as regras vigentes para a tributação dos profissionais liberais pessoas físicas.
B as empresas públicas, com capital majoritariamente estatal, estarão sujeitas à regime diferenciado de tributação.
C as firmas individuais são equiparadas às pessoas físicas para efeito de tributação pelo imposto de renda.
D a imunidade, isenção ou não incidência concedida às pessoas jurídicas não aproveita aos que delas percebam rendimentos sob qualquer título e forma.
E as imunidades que beneficiam determinadas pessoas jurídicas devem ser previamente reconhecidas, através de procedimento próprio, pela Fazenda Nacional.