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#2838199

Para a determinação do momento de ocorrência do fato gerador, no caso de negócio jurídico sujeito a condição resolutiva, este se considera perfeito e acabado

  • desde o momento do implemento da condição.
  • desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio.
  • a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao implemento da condição, por obediência ao princípio da anterioridade.
  • nos negócios entabulados a prazo, na última parcela paga.
  • em nenhum momento, pois, em direito tributário, não se pode falar em condição resolutória.
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