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#1858341

É incorreto afirmar que, em relação aos tributos de sua competência, o Estado do Rio de Janeiro:

  • pode acordar com um Município para que este proceda à respectiva cobrança.
  • é o sujeito ativo, exclusive quanto à contribuição previdenciária devida por seus funcionários.
  • é proprietário do total do produto da respectiva arrecadação.
  • não pode delegá-la a um Município, em hipótese alguma.
  • pode, por seu Poder Legislativo, conceder isenção, à exceção do ICMS.
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