Disciplinas:
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Municipal 3
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 1
Pedagogia 1
Português 10
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que institui
a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é
dever do Estado, da família, da comunidade escolar e
da sociedade, entre outros, colocar a pessoa com deficiência a salvo de toda forma de:
