A O patrimônio das pessoas jurídicas de direito público é considerado bem de uso especial.
B Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
C É vedado o uso remunerado ou retribuído de bem público de uso comum.
D Os bens públicos de uso coletivo são considerados de uso especial, conforme a destinação que for dada na lei que o afetou.
E Os bens públicos passíveis de aquisição por meio de usucapião deverão observar os prazos próprios previstos em legislação especial.