A A alíquota mínima do ISS é de 2,5%.
B A base de cálculo do ISS é o preço do serviço.
C A incidência do ISS dependerá da denominação jurídica atribuída ao serviço prestado.
D O ISS não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
E O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da Lista de Serviços anexa à Lei, somente quando constituam a atividade preponderante do prestador.