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FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I

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Disciplinas:
Direito Civil 5 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Penal 5 Direito Tributário 2 Economia 8 Estatística 6 História 1 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação Estadual 33 Matemática 1 Matemática Financeira 8 Noções de Informática 10 Português 15
#2868997
Legislação Estadual: Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 465, de 3 de dezembro de 2009 – Tribunal Administrativo do Estado de Santa Catarina
2010 FEPESE SEFAZ-SC
Auditor Fiscal da Receita Estadual Parte I

Analise os itens abaixo, considerando o disposto na Lei Complementar 465/2009/SC, quanto à formação de instâncias do Tribunal Administrativo Tributário.

1. Primeira instância, constituída por Julgadores de Processos Fiscais, em julgamento singular.

2. Segunda instância, constituída por colegiado de composição paritária.

3. Terceira instância, constituída por colegiado de composição paritária e mista.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

  • É correto apenas o item 1.
  • É correto apenas o item 3.
  • São corretos apenas os itens 1 e 2.
  • São corretos apenas os itens 1 e 3.
  • São corretos os itens 1, 2 e 3.
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