A a rescisão é facultada à concessionária, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente, mediante ação judicial especialmente intentada para esse fim;
B a anulação é facultada ao poder concedente, de acordo com seu poder discricionário, desde que proceda à justa indenização;
C a caducidade é facultada à concessionária quando o poder concedente der causa à inexecução total ou parcial do contrato, mediante ação judicial especialmente intentada para esse fim;
D a encampação é facultada ao poder concedente, nos casos de inexecução total ou parcial do contrato por parte da concessionária, mediante ação judicial especialmente intentada para esse fim;
E a revogação é facultada ao poder concedente, nos casos de inexecução total ou parcial do contrato pela concessionária.