A após dois anos de efetivo exercício das funções, o servidor adquire estabilidade;
B o candidato habilitado nas provas e no exame de sanidade físico-mental será submetido a estágio experimental, pelo prazo de seis a doze meses, período em que perceberá o valor correspondente a 80% do vencimento do cargo, sendo-lhe assegurada a diferença, se nomeado afinal;
C a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego;
D o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
E durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em regular concurso público será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.