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FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público

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Disciplinas:
Criminologia 4 Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 3 Direito Civil 9 Direito Constitucional 8 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Penal 12 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 5 Direitos Humanos 9 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 3 Legislação da Defensoria Pública 4 Pedagogia 1 Serviço Social 1
#3193262
Direito Administrativo: Bens Públicos na Administração Pública, Aquisição e alienação dos bens públicos
2023 FCC DPE-ES
Defensor Público

A incorporação de área pública isoladamente inaproveitável constitui modalidade de alienação de bem público conhecida como

  • investidura.
  • cessão parcial.
  • dação.
  • doação.
  • concessão de domínio.
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