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#1648005

No transcorrer da sessão de julgamento de determinado processo, Demétrio, Conselheiro do CERF, pediu vista dos autos para melhor analisar a questão em debate. De acordo com o disposto no Decreto nº 1.507, de 4 de junho de 2001, esse Conselheiro deverá restituir o processo no prazo de

  • 05 dias, podendo ser prorrogado por igual período, nas hipóteses previstas na legislação.
  • 05 dias úteis.
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  • 15 dias úteis.
  • 20 dias.
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