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#2345710

Um comerciante publicou anúncio para recrutamento de trabalhadores, onde exigia aspectos de aparência próprios de raça, sendo que as atividades do referido emprego não justificam essas exigências. De acordo com a Lei n° 7.716/1989, esse comerciante está sujeito às penas de

  • reclusão de dois a cinco anos e prestação de serviços à comunidade.
  • multa e prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial.
  • reclusão de um a três anos e realização de atividades de promoção da igualdade racial.
  • multa e reclusão de um a cinco anos.
  • multa e embargo do estabelecimento.
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