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FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Segurança

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 5 Direito Penal 5 Direito Processual Penal 1 Enfermagem 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 6 Legislação Federal 5 Legislação de Trânsito 5 Matemática 2 Mecânica 1 Mecânica de Autos 3 Noções de Informática 3 Português 9 Raciocínio Lógico 2 Redes de Computadores 1 Segurança da Informação 2 Segurança e Saúde no Trabalho 1 Segurança e Transporte 3
Anulada / Desatualizada
#2345709
Direito Penal: Legislação Penal Especial, Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
2017 FCC TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Técnico Judiciário Segurança

Carlos exerce cargo público de natureza civil, de forma transitória e sem remuneração. No exercício do seu trabalho, cometeu atentado ao livre exercício do culto religioso. Por isso, Carlos recebeu sanção administrativa legalmente determinada em função da gravidade do abuso cometido, que consistiu em advertência. Considerando as disposições da Lei n° 4.898/65, Carlos

  • não é considerado autoridade, pois exerce seu cargo de forma transitória.
  • sofreu advertência por abuso de autoridade.
  • não é considerado autoridade, pois exerce seu cargo sem remuneração.
  • cometeu abuso de autoridade, mas a advertência não é sanção administrativa prevista para o atentado cometido.
  • cometeu atentado que não caracteriza abuso de autoridade.
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