Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 6
Administração Geral 1
Administração Pública 2
Direito Administrativo 5
Direito Constitucional 6
Direito Processual Civil - CPC 1973 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Processual do Trabalho 7
Direito do Trabalho 6
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 2
Matemática 4
Português 15
Raciocínio Lógico 1
Considere a seguinte situação hipotética: o Prefeito de determinado
Município de Rondônia foi processado por improbidade
administrativa juntamente com a empresa YX e
seu responsável Josberto. No curso da ação, restou comprovado
que o procedimento licitatório foi forjado, de modo
a ser contratada a empresa YX, gerando prejuízos aos
cofres públicos, além de enriquecimento ilícito aos envolvidos.
Em sua defesa, Josberto, proprietário da empresa,
sustentou ser parte ilegítima, por ser particular e não estar
sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa.
A tese de Josberto está
