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#2360436

Instituir impostos sobre produtos industrializados, sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos inclui-se na competência

  • dos Estados e Distrito Federal.
  • dos Estados e do Distrito Federal, dos Estados e do Distrito Federal e da União, respectivamente.
  • da União, da União, e dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.
  • da União.
  • da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.
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