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#2326940

Conforme preceitua a Constituição Federal, a acumulação remunerada de cargos públicos é

  • vedada em qualquer hipótese, admitindo-se a acumulação não remunerada com aproveitamento do tempo de serviço para fins de aposentadoria.
  • permitida, independentemente da natureza do cargo, desde que haja compatibilidade de horários.
  • admissível apenas para um cargo efetivo e um de livre provimento, com limitação da remuneração ao teto constitucional.
  • admissível, entre outras hipóteses, para dois cargos de professor quando houver compatibilidade de horários.
  • vedada, salvo para dois cargos de médico, com jornada não superior a 6 horas cada, com limitação da remuneração ao teto constitucional.
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