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#2001185

A prática de falta grave

  • sujeita à regressão de regime, dispensada a prévia oitiva do condenado.
  • pode consistir no cometimento de crime doloso, desde que consumado.
  • pode acarretar a revogação de até 1/3 (um terço) do tempo remido, mas não a interrupção para nova contagem.
  • interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir da decisão judicial definitiva que reconhecer a infração disciplinar.
  • pode sujeitar o condenado à sanção disciplinar de isolamento na própria cela, por ato motivado do diretor do estabelecimento, comunicado o juízo das execuções.
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