Após a observância das formalidades constitucionais e legais, João
foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de
feminicídio e iniciou o cumprimento da pena privativa de liberdade
em regime fechado, no Estado de Goiás.
Diante do narrado, e considerando as disposições da Lei
nº 7.210/1984, é correto afirmar que João
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?