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FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 8 Direito Agrário 1 Direito Civil 16 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Notarial e Registral 25 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 5 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
#2426475
Direito Tributário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Taxa e Tarifas, Impostos Estaduais, ITCMD, Tributos Municipais, ITBI
2013 FCC TJ-PE
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Quando do registro da promessa de compra e venda como forma de assegurar o direito real à aquisição do imóvel, deve o Oficial do Registro de Imóveis observar

  • o recolhimento de taxa de fiscalização judiciária.
  • a incidência de Imposto sobre TransmissãoCausa Mortise Doação - ITCMD.
  • a incidência de Imposto sobre Transmissão de Bem Imóvel por ato entre vivos a título oneroso - ITBI.
  • a imunidade em relação ao Imposto sobre TransmissãoCausa Mortise Doação - ITCMD por previsão expressa no Código Tributário Nacional.
  • a não incidência de Imposto sobre Transmissão de Bem Imóvel por ato entre vivos a título oneroso - ITBI por não restar caracterizado o seu fato gerador.
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