Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 6 Direito Civil 6 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Financeiro 4 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 6 Direito do Trabalho 7 Direitos Humanos 4 Legislação Estadual 3 Português 26 Raciocínio Lógico 4
#2420361
Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário, Decadência, Prescrição
2013 FCC PGE-BA
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

A ação para cobrança do crédito tributário

  • decai em 5 anos, contados da constituição definitiva do crédito.
  • decai em 5 anos, contados do primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao que deveria ter ocorrido o lançamento.
  • prescreve em 5 anos, contados da ocorrência do fato gerador.
  • prescreve em 5 anos, contados da constituição definitiva do crédito.
  • decai em 5 anos, contados do lançamento.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora