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Anulada / Desatualizada
#2017321

Assinale uma definição ou característica de um dos elementos do ato administrativo.

  • Objeto do ato administrativo é a finalidade que se busca alcançar.
  • Forma do ato administrativo abrange o conceito de competência para a prática do mesmo, não admitindo convalidação
  • Finalidade é o resultado que se busca alcançar, é o efeito imediato da prática, servindo de parâmetro de controle de desvio de poder.
  • Motivo e motivação são sinônimos pertinentes ao objeto do ato, sendo prescindível a demonstração deles.
  • Competência consubstancia-se no parâmetro de controle do ato administrativo para fins de identificação de eventual desvio de poder.
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