Disciplinas:
Controle Externo 2
Direito Administrativo 11
Direito Civil 5
Direito Constitucional 12
Direito Financeiro 10
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 4
Direito do Trabalho 1
Direitos Humanos 1
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 4
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 3
Português 10
O Ministério Público de Contas − MPC do Estado de Mato Grosso foi criado por meio da Emenda Constitucional 58/10 e é instituição
permanente, essencial às funções de fiscalização e controle externo contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial. É
regra atinente ao MPC:
