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#2533056

Marcante na evolução histórica da proteção dos direitos fundamentais no constitucionalismo brasileiro foi a construção interpretativa levada a efeito pelo Supremo Tribunal Federal em torno do significado do instituto do habeas corpus sob a vigência da Constituição de 1891. Tal orientação jurisprudencial, chamada de “doutrina brasileira do habeas corpus”,

  • consubstanciou a principal fonte de inspiração do mandado de segurança,writintroduzido no ordenamento brasileiro a partir da Constituição de 1934.
  • reconhecia a legitimidade do uso dehabeas corpusem face de lesão ou ameaça a qualquer dos direitos fundamentais constitucionalmente assegurados.
  • foi inspirada nos ideais do neoconstitucionalismo.
  • reconhecia a legitimidade do uso dehabeas corpusem face de lesão ou ameaça a outras liberdades individuais, muito embora o texto constitucional original limitasse expressamente o alcance dowritapenas à liberdade de locomoção.
  • caracterizou-se fundamentalmente por dotar ohabeas corpus, ainda que sem base normativa, de elevado nível de informalidade processual, dispensando a exigência de representação por advogado devidamente constituído e reconhecendo a legitimidade de concessãoex officiopela autoridade judicial.
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