Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 100 questões.
#2807847

Determinada autarquia foi condenada em processo judicial movido por empresa contratada para execução de obra.
Em face do não pagamento espontâneo no curso da execução do processo, esta autarquia

  • não poderá ter suas receitas e patrimônio penhorados, sujeitando-se ao regime de execução próprio da Fazenda Pública.
  • poderá ter seus bens e rendimentos penhorados.
  • poderá ter sua receita penhorada, porém não os bens imóveis afetados ao serviço público.
  • poderá ter sua receita penhorada, apenas em montante que não afete a prestação do serviço público a cargo da entidade.
  • não poderá ter seu patrimônio penhorado, exceto os rendimentos auferidos com atividade financeira.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora