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#2807918

Em relação aos princípios fundamentais do processo civil, o

  • da instrumentalidade significa que nenhuma nulidade processual é passível de convalidação, pois o que é nulo não produz efeito algum nos autos.
  • da eventualidade é o que determina ao réu a interposição de reconvenção ou de pedido contraposto.
  • da congruência é o que determina ao autor que só cumule pedidos coerentes entre si.
  • inquisitivo é o que dá às partes a liberdade de instauração e impulso processuais.
  • da demanda é o que determina que nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando requerida pela parte.
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