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FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 3 Direito Constitucional 9 Direito Financeiro 4 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 7 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Tributário 4 Legislação Estadual 6 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 11 Português 20
#2831443
Direito Constitucional: Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público
2011 FCC TCE-SE
Analista de Controle Externo Coordenadoria Jurídica

O Conselho Nacional do Ministério Público é composto de

  • quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
  • quinze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional, para um mandato de dois anos, vedada a recondução.
  • quinze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, vedada a recondução.
  • quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, vedada a recondução.
  • quinze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
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