Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Civil 3
Direito Constitucional 9
Direito Financeiro 4
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 7
Direito Processual Civil - CPC 1973 3
Direito Tributário 4
Legislação Estadual 6
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 11
Português 20
Sobre o controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, considere as seguintes assertivas:
I. O controle concentrado de constitucionalidade produz efeitos apenas entre as partes litigantes.
II. O Supremo Tribunal Federal no Brasil é o único legitimado a realizar o controle abstrato-concentrado de leis e atos normativos em face da Constituição Federal.
III. Orgão judicial de qualquer instância poderá fazer o controle de constitucionalidade concentrado para resolver adequadamente o caso concreto.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O controle concentrado de constitucionalidade produz efeitos apenas entre as partes litigantes.
II. O Supremo Tribunal Federal no Brasil é o único legitimado a realizar o controle abstrato-concentrado de leis e atos normativos em face da Constituição Federal.
III. Orgão judicial de qualquer instância poderá fazer o controle de constitucionalidade concentrado para resolver adequadamente o caso concreto.
Está correto o que se afirma APENAS em
