Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 60 questões.
#1736560

NÃO pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade

  • o Procurador-Geral da República.
  • a Mesa do Senado Federal.
  • o Governador de Estado ou do Distrito Federal.
  • o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
  • a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora