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FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa

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Disciplinas:
Arquitetura de Computadores 1 Direito Administrativo 11 Direito Civil 10 Direito Constitucional 13 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 4 Legislação Estadual 2 Legislação do Ministério Público 5 Noções de Informática 9 Português 20
#2465651
Direito Civil: Direito das Sucessões, Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação
2009 FCC MPE-SE
Técnico do Ministério Público – Área Administrativa

Com relação à sucessão geral, é correto afirmar:

  • Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da formalização da partilha.
  • Aberta sucessão a herança não se transmite, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.
  • A sucessão dar-se-á por lei ou por disposição de última vontade.
  • A sucessão abre-se no local de nascimento do falecido.
  • Havendo herdeiros necessários o testador somente poderá dispor de um terço da herança.
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