Disciplinas:
Controle Externo 1
Direito Administrativo 19
Direito Ambiental 5
Direito Civil 5
Direito Constitucional 18
Direito Financeiro 11
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - CPC 1973 11
Direito Processual Penal 4
Direito Tributário 8
Legislação Estadual 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 9
Pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos, que exerçam atividades de
interesse público previamente definidas em lei e que se
qualifiquem perante o Ministério da Justiça para a
celebração de termos de parceria visando à execução
dessas atividades são legalmente definidas como
